A água é um direito fundamental. Assim, ao deixar de fornecê-la regularmente, o estado pode ser responsabilizado. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte condenou a União a pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos à comunidade indígena de Passo Grande do R… Source: Conjur
Introdução Com as novas tecnologias, a propaganda em massa se transfere, de modo significativo, da televisão e do rádio para a tela de computador ou smartphone. Nesse sentido, surge uma nova forma de fazer propaganda, de anunciar um determinado produto. A partir disso, uma nova maneira de tra… Source: Conjur
No julgamento do mérito do Habeas Corpus, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes Rosinei Coutinho/SCO/STF É direito da Justiça manter o decreto de prisão de quem se manteve foragido, mesmo após o término da instrução processual. Com esse fundamento, a 1ª Turma do Suprem… Source: Conjur
Daniel Gerber e Eduardo Alexandre de Queiroz Barcelos e Guimarães, sócios do Gerber Guimarães Advogados Associados, e Juliana Malafaia e Gabriel Freire Talarico, sócios do Freire & Malafaia Advocacia, firmaram parceria entre suas bancas para ampliar e fortalecer a atuação jurídica na área penal e… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 192.705, em que a defesa de uma advogada pedia a revogação da sua prisão domiciliar. Ela é investigada na “operação westminster”, que apura a venda de decisões judiciais em demandas … Source: Conjur
Não é censura nem fugiu dos limites de atuação a decisão do juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona da Justiça Eleitoral de São Paulo, de suspender a divulgação de pesquisa do Datafolha sobre a eleição para a Prefeitura de São Paulo. A opinião é dos advogados Adib Abdouni, constitucionalista… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou um canal para receber denúncias de decisões judiciais que interfiram na livre concorrência ou gerem vantagens fiscais para uma empresa ou grupo. Advogados temem denúncias exageradas de vantagens fiscais Reprodução Quem tiver informações so… Source: Conjur
Tendo em conta a recente decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de suspender os testes da vacina “Coronavac”, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pedir esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes. Anvisa suspe… Source: Conjur
A nova legislação da LGPD (Lei nº 13.709/18) se refere ao tratamento de dados (de meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, de Direito público ou privado) e visa à proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com efeit… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, somente tem início depois da sua intimação específica para a prática desse ato processual. O colegiado negou pro… Source: Conjur
