Por vislumbrar a presença dos requisitos necessários, o desembargador Ricardo Sale Júnior, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender uma multa imposta a uma advogada por não ter comparecido a uma audiência virtual. ReproduçãoTJ-SP s… Source: Conjur
No último dia 29, dois relatórios de investigação de acidentes aéreos do Cenipa — Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos — protagonizados por personalidades brasileiras foram divulgados. Os trágicos acidentes que vitimaram o jornalista Ricardo Boechat e o cantor Gabriel Dini… Source: Conjur
A escolha do regime tributário é um dos passos iniciais do processo de abertura de uma empresa, e que perdura por todo seu tempo de atividade, sendo, portanto, uma escolha fundamental e de grande impacto para o sucesso da empresa. O regime de tributação é reflexo dos ganhos empresariais, do al… Source: Conjur
O artigo 12 da Lei nº 8.429/92 traz as sanções em razão da condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, as quais, segundo o referido dispositivo legal, devem ser aplicadas de acordo com a gravidade do fato, disposto o parágrafo único do referido dispositivo legal que o juiz dever… Source: Conjur