O que me levou a escrever este artigo foi uma decisão proferida pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concluiu melhor se amoldar ao delito de importunação sexual (artigo 215-A, do CP), e não estupro de vulnerável (artigo 217-A, do CP), a conduta de… Source: Conjur
O jornal O Estado de S. Paulo divulgou nesta quarta-feira (4/11) a íntegra da audiência do processo em que a influencer Mariana Ferreira Borges, conhecida como Mariana Ferrer, acusa o empresário André Aranha de estupro. O caso ganhou repercussão depois que o The Intercept noticiou o processo, … Source: Conjur
Na próxima segunda-feira (9/10), serão anunciados os vencedores do 9º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A cerimônia de premiação terá a participação do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Divulgação O … Source: Conjur
Continua parte 1. Thiago Hansen — E o senhor acha que as doutrinas que falam em efetividade constitucional, neoconstitucionalismo, expansão via Poder Judiciário para concretização de direitos fundamentais podem ter se apoiado nessas obras e hoje estarem gerando resultados imprevistos para esse… Source: Conjur
Em entrevista ao professor de História do Direito Thiago Hansen (UFPR e UniCuritiba, no podcast Salvo Melhor Juízo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal, traça o itinerário da Constituição de 1967/1969 até a Carta de 1988. Comenta as diferentes formações do STF e a contribuição de pes… Source: Conjur
O mundo político e jurídico brasileiro desabou quando, em exposição feita na Academia Brasileira de Direito Constitucional, em presença de ministros do STF e outros magistrados, o deputado federal Ricardo de Barros (PP-PR), propôs a realização de um plebiscito para decidir sobre a instalação de u… Source: Conjur
Começo a coluna com uma frase do juiz que absolveu o acusado de estupro de vulnerável — objeto de grande polêmica que gerou indignação de ministros, parlamentares, investigação do CNJ e CNMP, advogados, professores, juízes e membros do MP: “Ao meu sentir”. Isso diz muito do direito brasileiro. Mu… Source: Conjur
A Emenda Constitucional 74/2013, que dá autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública da União, não representa afronta à Constituição, pois não subtraiu as atribuições e poderes do Executivo ao operar um ajuste pontual na engenharia institucional do Estado. Autônoma, DPU pode dis… Source: Conjur
A responsabilidade civil da administração pública, em regra, é objetiva, assim considerada a que não necessita de comprovação da culpa do agente público envolvido. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o estado de São Paulo a indenizar uma s… Source: Conjur
Desde o início da situação pandêmica, tornou-se recorrente a associação entre a revisão contratual e a teoria da imprevisão. Nesse passo, muitos advogados vêm invocando o artigo 478 do Código Civil como base para pleitear a revisão ou a resolução dos contratos de prestação diferida celebrados ant… Source: Conjur
