Recentemente, o presidente da República enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 249/2020, que institui o tão aguardado “Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador”, e busca reconhecer o empreendedorismo como vetor do desenvolvimento econômico, trazendo medidas … Source: Conjur
O juiz Marcos Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou nesta quarta-feira (4/11) denúncia contra o senador José Serra por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também se tornaram réus no mesmo caso os empresários José Seripieri Filho, Mi… Source: Conjur
O desembargador Kassio Nunes Marques tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5/11), a partir das 16h, em cerimônia parcialmente virtual. Ele assumirá a cadeira do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13 de outubro. Marcos Oliveira/Agência… Source: Conjur
Não houve abuso nem excesso na fala do ex-prefeito de São Paulo e então candidato à presidência Fernando Haddad quando criticou o bispo Edir Macedo para qualificar seu opositor, Jair Bolsonaro, agora presidente. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Sã… Source: Conjur
Notícias de que o número de divórcios vem aumentando no Brasil durante a pandemia da Covid-19 colocam a dissolução do casamento novamente em destaque. Independentemente de tentar encontrar a explicação para esse crescimento, se resultado de um acirramento de ânimos causado pelo confinamento do ca… Source: Conjur
Retenção indevida da carteira de trabalho configura conduta ilícita e enseja reparação. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), deverá pagar indenização de R$10 mil a uma farmacêutica que teve a carteira de t… Source: Conjur
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, uma vez que tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. ReproduçãoItaú e PagSeguro são condenados a indenizar client… Source: Conjur
O ajuizamento da ação no domicílio do trabalhador, quando for em local diverso daquele em que foi contratado ou prestou serviço, somente é possível se as empresas demandadas forem de âmbito nacional. Como o entendimento se aplicava ao caso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (… Source: Conjur
Com a edição do Provimento CSM 2.583/20, divulgado no último dia 27, o Tribunal de Justiça de São Paulo avançou mais um passo nas atividades presenciais, com aumento do número de magistrados e servidores presentes nos prédios do Estado. A medida, segundo a Corte, tem por base informações dos prof… Source: Conjur
O artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) diz que a “denúncia espontânea” da infração fiscal exclui a responsabilidade do contribuinte se este recolheu os tributos já declarados, acrescidos dos juros de mora, mas antes da abertura de qualquer procedimento fiscalizatório. De outro lado, e a… Source: Conjur