Fachin concede HC por flagrante convertido em preventiva de ofício

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, sem que tenha havido pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, e que não foi submetido à audiência de custódi…
Source: Conjur