Emerson Gomes: Revogação da resolução das restingas

Na quarta-feira da semana passada, liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que expunge da cena jurídica o critério técnico de 300 metros para caracterização de áreas de restinga. A decisão será apreciada pelo Plenário do Supremo.
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Source: Conjur