Funcionando em regime de plantão até a próxima segunda-feira (9/11), a atuação do Superior Tribunal de Justiça restringe-se ao exame de matérias urgentes relacionadas na Instrução Normativa 6/2012. As petições, nesse período, devem ser encaminhadas para o e-mail protocolo.emergencial@stj.jus.br.
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Source: Conjur