OAB questiona Fundo Orçamentário Temporário do RJ

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pediu esclarecimentos sobre o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) ao governo do Rio de Janeiro.
FOT é alimentado pelo depósito de 10% dos incentivos de ICMS
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Em 2016, o estado do Rio instituiu o Fundo Estadual de Equilíb…
Source: Conjur