Definida no 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 2019, para implantar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, a Meta 9 tem mobilizado os tribunais brasileiros. Até o momento, o ODS 8, que promove “Tr…
Source: Conjur