Estupro de vulnerável só ocorre quando há conjunção carnal, diz TJ-SP

Quando não há penetração, o ato libidinoso cometido contra menor de 14 anos não é considerado estupro de vulnerável, mas importunação sexual. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é desta quarta-feira (28/10). 
TJ-SP desclassificou …
Source: Conjur