Magistrada do TJ-RJ chegou a escrever que Guilherme Boulos deveria ser recebido ‘na bala’ depois do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse de armas Reprodução/Facebook A desembargadora Maria de Castro Neves foi eleita para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio… Source: Conjur
A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria é garantida para portadores de certas doenças pela Lei nº 7.713/88, conforme redação alterada pela Lei nº 11.052/04. Dessa forma, a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu a não… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal aprovou por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (30/11) a implementação do projeto estratégico “Certidão Única”. A iniciativa visa a uniformizar os critérios para expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus… Source: Conjur
A OAB deve prezar pela proteção ao advogado que trabalhou durante anos, geralmente durante toda sua vida profissional, motivo pelo qual merece especial atenção — sobretudo quanto a seus direitos e prerrogativas. 6ª turma do TRF-3 decidiu pela suspensão da cobrança de anuidade da OAB-SP a um… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta segunda-feira (30/11) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus si… Source: Conjur
Diante das incongruências que afetam muito mais a credibilidade do contrato particular, deve prevalecer a escritura pública. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesm… Source: Conjur
Dado que, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a avaliação do servidor público deve levar em consideração o desempenho durante todo o período de três anos até atingir a estabilidade definida na Constituição, o ente público não pode exonerá-lo antes desse prazo com base exclu… Source: Conjur
As faltas graves antigas ou reabilitadas não podem ser invocadas para macular o mérito do pedido de progressão de pena do preso. Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para restabelecer a ida de um condenado por tráfico de drogas a… Source: Conjur
Em sessão ordinária feita por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, negar provimento a um pedido de uniformização, nos termos do voto do juiz relator, fixando a seguinte tese: “A comprovação da deficiência, para fins de isenç… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regulamentação para a resolução digital de conflitos por meio de conciliação e mediação. Os tribunais deverão apresentar soluções tecnológicas com esse objetivo. Sistema digital de conciliação e mediação será fiscalizado pelo CNJCNJ O sistema… Source: Conjur
