Por entender que o Habeas Corpus a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi indevidamente usado com sucedâneo recursal, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido e manteve a parlamentar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Flordelis está com tornozeleira d… Source: Conjur
O fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica com sede no exterior se dá no vencimento ou no pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro. O recolhimento de Imposto de Renda gerou o recurso julg… Source: Conjur
Após 31 anos de serviços prestados ao país e à Constituição Federal, o ministro Celso de Mello se aposenta nesta terça-feira (13/10). Ao longo de sua trajetória, se notabilizou por sua atuação marcante na defesa da democracia e da Constituição da República, que, segundo ele, representou o “anseio… Source: Conjur
Diálogos divulgados nesta terça-feira (13/10) pelo site The Intercept Brasil revelaram que os procuradores da República do Paraná atuaram nos bastidores para que um juiz aliado sucedesse Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Dallagnol e outros procuradores articularam para que juiz a… Source: Conjur
Neste momento de despedida de uma das estadas mais longevas do Supremo Tribunal Federal, o sentimento é de perda. Perda de um ilustre franciscano que valorizou a casa maior da Justiça. Perda do promotor que, alçado à magistratura, honrou-a por mais de três décadas. Perda do historiador do STF. Pe… Source: Conjur
Mais uma vez emergem imagens de violência policial. Dessa vez, no Pará, um policial militar espancou uma mulher porque ela filmava a abordagem. Sem saber que uma testemunha filmava de um ângulo mais abrangente, a mulher, além de brutalizada, foi acusada de desobediência e desacato. Evidentemente … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir, nesta quarta-feira (14/10), se referenda a suspensão de liminar do ministro Luiz Fux, que determinou que o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, seja novamente preso. Após críticas e repercussão negativa, Fux leva ao Plenário ca… Source: Conjur
As associações de juízes federais do Brasil (Ajufe) e de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgaram manifestações nesta terça-feira (13/10) defendendo que a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal é “controvertida”. “O decurso do prazo de 90 dias estabelecido na lei anticr… Source: Conjur
Para o Ministro Celso de Mello, sempre: tu duca, tu signore e tu maestro A cada dia se forma o julgamento que o voto profere na data das eleições. Evento futuro, o processo eleitoral conclama desde sempre ao engajamento e à participação. Escolher verdadeiramente não é apenas comparecer às urna… Source: Conjur
A revisão do ato administrativo que negou, cancelou ou cessou o benefício previdenciário é um mecanismo de acesso ao direito à sua obtenção. O prazo decadencial, ao acabar com a pretensão de revisar a negativa, “compromete o núcleo essencial do próprio fundo do direito”. Para Fachin, não é … Source: Conjur
