A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que excedam 60 salários mínimos para conseguir demandar no âmbito do juizado especial e, com isso, evitar a fila dos precatórios. Ministro Sérgio Kukina, relat… Source: Conjur
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou José Alex Botelho Oliva, ex-presidente da antiga Companhia Docas de São Paulo (Codesp, atualmente Santos Port Authority) e cinco ex-dirigentes da entidade por desvio de R$ 1,2 milhão num contrato de informática para o porto de Santos. MPF a… Source: Conjur
As ações que discute qual deve ser o regime de tributação de softwares, o ICMS ou o ISS, serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (4/11), como primeiro item da pauta. Presidente do STF, Luiz Fux, preside Plenário virtual desta quinta-feira (29/10) Rosinei Coutin… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (28/10) um Habeas Corpus em que a defesa do publicitário André Gustavo Vieira da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da autodenominada operação “lava jato”, pedia a restituição… Source: Conjur
Historicamente, o saneamento básico no Brasil era prestado por múltiplas formas de contratação. Havia de tudo: contratos de programa (cf. o revogado artigo 13 da Lei nº 11.107/05), convênios de cooperação, contratos de concessão, prestação por outorga, negócios jurídicos que sequer se conseguiria… Source: Conjur
Órgão Especial do TJ-SP do decidiu demitir juiz que atuava como coaching Antonio Carreta/TJ-SP O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aplicar, por maioria absoluta, a pena de demissão ao juiz Senivaldo dos Reis Júnior, aprovado no concurso 187 para o cargo de juiz su… Source: Conjur
No STF, reclamção será relatada pelo ministro Edson Fachin Fernando Stankuns/Wikimedia Commons O magistrado tem o dever de atender os advogados, ainda que por videoconferência. Com base neste argumento, os defensores da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tr… Source: Conjur
A 198ª Zona Eleitoral de Resende (RJ) proibiu, nesta terça-feira (27/10), que o prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes da Silva, o “Dudu”, e seu vice, Sebastião Mantovani, o “Jabá”, promovam eventos com aglomeração de pessoas em sua campanha à reeleição. MP-RJ também pediu a perda do cargo e a… Source: Conjur
Por entender que a música Surubinha de leve, de MC Diguinho, faz apologia ao estupro e promove incitação à violência contra as mulheres, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) ordenou que o Google retire 22 videoclipes da canção do YouTube. A decisão é de 15 … Source:…
Não, este pequeno artigo não é contra a arbitragem. Todos sabemos que a arbitragem tem sido utilizada como meio de solução de disputas com mais velocidade que o Poder Judiciário e pela maior interação entre as partes, através de árbitros normalmente muito capazes e especializados nas áreas dos qu… Source: Conjur
