O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Theophilo de Azeredo Santos morreu aos 90 anos nesta segunda-feira (12/10), no Rio de Janeiro. Theophilo de Azeredo Santos presidiu IAB, Febraban, ICC e CBMA Reprodução O advogado presidiu o IAB no biênio 1972/1974, depois de… Source: Conjur
A retroatividade da exigência de representação da vítima no crime de estelionato não deve ser aplicada nos casos em que o Ministério Público ofereceu a denúncia antes da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (pacote “anticrime”). O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal … Source: Conjur
Único a divergir sobre a exigência de que defensores públicos tenham inscrição na OAB, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou por sua constitucionalidade. Ministro entende que é incongruente não exigir que defensores também sejam inscritos na OAB Rosinei Coutinho / SCO… Source: Conjur
Até que o Congresso aprove uma lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser igualados aos crimes de racismo. Esta foi a tese fixada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em junho do ano passado. Rafaelly Wiest (esq.) e Toni Reis (dir.) em foto com o então decano Celso… Source: Conjur
Neste mês, nossa Constituição Federal completou mais um ano de vigência. É tempo de comemorar. Todavia, se olharmos para as manchetes dos jornais, talvez sejamos tomados de certo pessimismo. As notícias nunca são aquelas que gostaríamos, e isso ocorre porque as notícias nos trazem os problemas a … Source: Conjur
A atividade empresarial acarreta o cumprimento de obrigações previstas em legislações diversas. Dessa forma, ao iniciar um novo empreendimento, a gestão da empresa precisa se atentar às normas administrativas, cíveis, tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis. Portanto, o mundo … Source: Conjur
Com base em acordo de delação premiada, o Ministério Público fluminense denunciou o juiz titular da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, João Luiz Amorim Franco, e o assessor Marcos Vinicius Farah Noronha por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. As informações são do s… Source: Conjur
Quem quiser entender a lógica que opera no âmbito constitucional brasileiro deve olhar o texto que começou a ser produzido em 7 de outubro de 1988 e suas respectivas continuidades, não o que foi publicado em 5 de outubro daquele mesmo ano. Em recente webinar, o ministro do Supremo Tribunal Federa… Source: Conjur
A inclusão não autorizada de texto de um autor em livro de autoria de outra pessoa é um ato irregular e gera o dever de indenizar por danos morais e materiais, ainda que o autor tenha contrato com a empresa responsável pela reprodução do material. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de … Source: Conjur
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançará, nesta quarta-feira (14/10), o aplicativo Defensoria RJ, que permitirá que as pessoas que buscam justiça gratuita ou que já são assistidas possam ter acesso direto à instituição. Pelo aplicativo, população poderá obter serviços jurídicos gratuit… Source: Conjur
