O fato de o réu responder a ações penais posteriores não pode ser considerado suficiente para desobrigar a exigência da contemporaneidade para embasar a decretação da prisão cautelar. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca permitiu que réu condenado em 2019 por crime de 2013 recorresse em liber… Source: Conjur
A determinação de degustação de medicamentos ao empregado caracteriza descumprimento de normas relativas à segurança e à saúde do trabalhador, o que exige reparação por dano moral. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão o valor da indenização por dano m… Source: Conjur
O relator da Constituinte, presidente do Supremo, ministro da Justiça e ministro da Defesa, Nelson Jobim, conduz nesta sexta-feira (16/10), na TV ConJur, a partir das 10h, um webinário histórico para discutir o presente, o passado e o futuro da Corte Constitucional brasileira. ConJur … Source: Conjur
O título judicial que transita em julgado com a procedência dos pedidos de obrigação de fornecer tratamento médico e imposição de multa indenizatória por danos morais deve ter a sucumbência calculada sobre ambas as obrigações a que foi condenada a operadora de plano de saúde. Ministra Nancy … Source: Conjur
A 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivou, nesta terça-feira (13/10), inquérito policial contra os sócios da Corretora Pioneer por supostas irregularidades envolvendo lavagem de dinheiro em operações de transações cambiais investigadas na operação “lava jato”. Justiça Federal de SP ar… Source: Conjur
Com a alta do IGPM, os contratos de locação (residencial ou comercial) que farão aniversário em breve terão um reajuste significativo, o que não se observava desde a época do Plano Real. Tudo isso justo no momento em que o país atravessa uma crise diante da pandemia da Covid-19. Dessa maneira, há… Source: Conjur
O prazo de 90 dias para revisar a manutenção de prisão preventiva, se descumprido, não implica sua revogação automática. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento nesta quinta-feira (15/10). Fux suspendeu liminar do ministro Marco Aurélio no último sábado (10/10)… Source: Conjur
A legalidade da decisão que decreta a prisão cautelar deve ser auferida em função dos fundamentos a ela conferidos inicialmente, e não em face de reforço de suporte dado em julgamento no qual o objetivo é avaliá-la. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca afastou cautelar sem prejuízo de que sej… Source: Conjur
A operadora de plano de saúde não está obrigada a custear a fertilização in vitro que é prescrita como tratamento da infertilidade coexistente à endometriose. No caso, fertilização in vitro seria tratamento para infertilidade que não é consequência da endometriose iStockphotos Com ess… Source: Conjur
As modificações introduzidas pelo CPC/2015 sobre os fundamentos para a concessão da gratuidade de Justiça têm sido objeto de incessante debate, em especial perante o Poder Judiciário. Especificamente, uma das questões bastante discutidas e ainda não sedimentadas nos tribunais diz respeito a se a … Source: Conjur
