No início deste mês, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, proferiu liminar deferindo Habeas Corpus para libertar traficante com base no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/2019. O caso é bastante conhecido no meio jurídico e não cabe aqui a su… Source: Conjur
81% dos brasileiros dizem acreditar que as decisões do STF têm impacto na sua vida, aponta pesquisa realizada pelo PoderData Divulgação Oito em cada dez (81% precisamente) brasileiros consideram as decisões do Supremo Tribunal muito ou importantes para a sua vida. Entre os pesquisados que… Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento a pedido de uniformização, nos termos do voto da juíza relatora, fixando a seguinte tese: “no cálculo das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente, devem ser compensados t… Source: Conjur
O cidadão que é chamado para audiência de conciliação pré-processual sobre débito já quitado tem direito a reparação por danos morais. Dessa forma, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação a um banco que não reconheceu um pagamento já efetua… Source: Conjur
O fato de inquérito transcorrer há mais de 10 anos sem o oferecimento de denúncia contra o investigado por parte do Ministério Público Federal evidencia carência de elementos suficientes para a instauração de ação penal. TRF-4 entendeu que excesso de prazo na investigação contra Pimenta au… Source: Conjur
A disciplina referente à cobrança pelo uso de estacionamentos privados é tema relacionado ao direito de propriedade e, portanto, se insere na competência legislativa privativa da União. Para Supremo, apenas União poderia ter legislado sobre temas relacionados a propriedade privada Segui… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, publicou resolução na noite desta quinta-feira (15/10) que define normas complementares sobre o sistema de distribuição de processos da corte. Rosinei Coutinho/STF A partir de agora será incluído em cada processo uma certidão … Source: Conjur
O Senado dos EUA deverá votar a confirmação da juíza Amy Coney Barrett para ocupar a vaga deixada pela ex-ministra Ruth Bader Ginsburg na Suprema Corte em 26 de outubro. O presidente Donald Trump poderá nomeá-la para o cargo no dia seguinte — ou seja, uma semana antes das eleições de 3 de novembr… Source:…
Das pessoas que tiveram prisão provisória decretada durante audiências de custódia no Rio de Janeiro, quase 70% eram suspeitas de crimes sem violência ou grave ameaça, como furto, tráfico de entorpecentes e receptação. Isso significa que, nesses casos, o juiz poderia ter decidido por medidas alte… Source: Conjur
Juíza reconhece limitação do percentual de cargos a possibilidade de alocação do PcD em ação envolvendo empresa de construção 123RF A juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert, da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, acatou pedido de uma empresa de engenharia e reconheceu a limitação de aplicaç… Source: Conjur