O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava uma lei mineira que cria taxa de fiscalização para atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários com base na qu… Source: Conjur
A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta segunda-feira (19/10) que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, retire de processo da “lava jato” conversas entre advogados e réu que busca firmar delação. Marcelo Gui… Source: Conjur
Condomínio havia cedido crédito referente a dívida de condômino, mas TJ-RJ retirou-lhe os privilégios processuais subjetivos 123RF A cessão de crédito não implica alteração de sua natureza. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provi… Source: Conjur
O mundo converge cada vez mais para trocas comerciais entre diferentes empresários do mercado mundial. Assim, eles têm se valido de diferentes formas para salvaguardar os próprios interesses. A chamada Batalha dos Formulários — a expressão vem do inglês Battle of Forms — é a disputa entre os T… Source: Conjur
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, fez um curso em um órgão dos Estados Unidos destinado a treinar juízes estrangeiros pouco antes de assumir os inquéritos e processos da operação “lava jato” no estado fluminense. Juiz Marcelo Bretas fez curso sobre corrupç… Source: Conjur
De acordo com o artigo 44 da Lei 13.709/2018, o tratamento de dados pessoas é irregular quando deixa de observar a legislação, ou até mesmo quando não fornece a segurança que o titular dele espera. Com esse entendimento, o Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que o portal M… Source: Conjur
Uma entidade só adquire personalidade jurídica para representar determinada categoria quando possui regular registro no âmbito do Ministério do Trabalho ou do Ministério da Justiça. Antes disso, a organização é meramente uma associação civil. Juiz decide que Sinpol é único representante sin… Source: Conjur
O avanço sustentável sempre encontrará dificuldades diante de posturas eminentemente consumistas. Nos últimos dias, assistimos à empresa Apple, após o lançamento do iPhone 12, no dia 13 de outubro, ser alvo de sátiras e críticas que ridicularizam o fato de seu novo smartphone ser comercializad… Source: Conjur
Segundo o item II da Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho, quando for constatada doença profissional que tenha relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, é assegurado ao empregado o direito à estabilidade provisória pelo período de 12 meses depois da interrupção do auxíl… Source: Conjur
Em vários momentos escrevemos acerca das consequências econômicas em razão da pandemia da Covid-19, inclusive, a respeito da queda brusca da arrecadação na maioria dos municípios. Uma significativa vitória foi conquistada recentemente, e poderá gerar um bom incremento — a médio e longo prazos… Source: Conjur
