Juiz concede liminar que garante fretamento de ônibus por aplicativo
Liminar impede que ANTT impeça fretamento de ônibus por aplicativo Anna Grigorjeva A legislação aplicável condiciona a contratação do serviço por fretamento a certas características (não regularidade da oferta, prestação ocasional, eventualidade, especificidade, não habitualidade), mas, e… Source: Conjur