A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus coletivo para todos os presos que sejam os únicos responsáveis por crianças e deficientes. O julgamento nesta terça-feira (20/10) foi unânime e os ministros acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, que destacou que é prioridade … Source: Conjur
O STF deve discutir, no próximo dia 5 de novembro, a constitucionalidade da “emenda constitucional da vaquejada” (EC 96/2017), aprovada por amplíssima maioria do Congresso Nacional após o apertado julgamento (6 a 5) do STF que considerou a prática inconstitucional. O tema desperta importantíssimo… Source: Conjur
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) criou a “Cátedra Internacional Ministro Celso de Mello”, inspirada no ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele se aposentou no último dia 13 e atuou na Corte por mais de três décadas. Celso de Mello se aposentou no último dia 13, após mais de… Source: Conjur
O réu que é alvo de ordem de busca e apreensão em investigação criminal pode ser intimado pelo juízo a fornecer a senha de acesso dos aparelhos eletrônicos coletados pela autoridade policial. Sua recusa em fazê-lo, no entanto, é constitucional e não pode render consequência negativa. Réu foi… Source: Conjur
A premissa adotada no presente texto é a de que o Direito Registral é um ramo do Direito Público, instrumental ao Direito Privado. Portanto, em sua forma, a matéria adota um regime jurídico administrativo, embora seja especial, devido às peculiaridades do sistema delineado mormente pela Lei de Re… Source: Conjur
Juiz determina bloqueio de R$ 29 milhões de João Doria por acusação de dano ao erário e improbidade administrativa José Cruz/Agência Brasil A publicidade na administração pública não deve ter finalidade além da educação, orientação e informação dos administrados, a fim de não se ferir exa… Source: Conjur
Diante da licença do cargo concedida ao senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da decisão de afastamento do parlamentar. Chico Rodrigues (DEM-RR) foi afastado do cargo por 90 dias por decisão de Barroso Jefferson … Source: Conjur
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu nesta terça-feira (20/10) licença do cargo por 90 dias. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, a medida é “irrevogável, irretratável e sem recebimento de salário no período”. Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) Jefferson Rudy/Agência Senado … Source: Conjur
Comissões do Senado aprovaram nesta segunda-feira (19/10) os nomes dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro a cinco agências reguladoras e para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações agora serão analisadas pelo plenário nestes dias 20 e 2… Source: Conjur
No julgamento do RE 1.090.591 foi fixada a tese em repercussão geral reconhecendo que “é constitucional vincular o despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária apurada mediante arbitramento da autoridade fiscal” (Tema 1042). A decisão tem gerado grande apreensão para as empresas … Source: Conjur