Juiz concede antecipação de tutela e determina a remoção de acusação de estupro Reprodução O juiz Fausto Geraldo Ferreira Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, concedeu antecipação de tutela em ação de indenização movida por um comerciante contra uma mulher que o acusou de … Source: Conjur
A sequência no processo-crime sinaliza apurar-se para, selada a culpa, mediante a ocorrência do trânsito em julgado do título condenatório, prender-se, em verdadeira execução da pena. Essa é a regra. A confirmá-la tem-se o Capítulo 3 — Da Prisão Preventiva — do Código de Processo Penal. Preceitua… Source: Conjur
A indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal foi aprovada nesta quarta-feira (21/10) na Comissão de Constituição Justiça do Senado. Foram 22 votos favoráveis e 5 contrários, numa sabatina que durou cerca de 9 horas. Kassio… Source: Conjur
Na América Latina, feminicídio e femicídio são as duas terminologias comumente utilizadas para se referir à morte violenta de mulheres por razões de gênero. Ambos os termos tiveram origem na palavra inglesa femicide, cujo emprego mais marcante data de 1992, com a obra “Femicide: The Politics of W… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou R$ 1,1 milhão das contas do senador Fernando Collor (PROS-AL). A medida foi tomada no curso de uma investigação que aponta suposta ingerência política na instalação do Porto Pontal Paraná. Além do bloqueio, Fachin autorizou mandado de… Source: Conjur
A falta de zelo, fiscalização e vigilância na prestação de serviços pode causar acidentes; a empresa que assim age deve assumir responsabilidade mesmo que não tenha vínculo empregatício com a vítima. Poste inclinado com fiação rebaixada causou a morte de motorista de ônibus Reprodução C… Source: Conjur
A atleta de vôlei de praia Carol Solberg foi denunciada [1] pela procuradoria que atua junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) porque, segundo a peça acusatória, a atleta “ao término da partida (…), ainda na quadra de jogo e na presença do público e mídia presente (sic), pegou o… Source: Conjur
Restou evidente o interesse privado e particular da empresa ré, de sorte que, tratando-se de imagem utilizada para atender fins de natureza comercial, era de rigor a obtenção da autorização de uso, o que não foi feito no caso concreto, caracterizando-se assim a prática de ato ilícito e do dever d… Source: Conjur
Celso Russomanno teve três pedidos de direito de resposta negados pelo TRE-SP O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou negativa a três pedidos de resposta apresentados pelo candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomanno (Republicanos) contra postagens … Source: Conjur
Como já tivemos oportunidade de analisar, a assimetria regulatória existente entre os terminais portuários que operam nos limites da infraestrutura pública (os arrendamentos portuários, situados dentro dos chamados portos organizados) e os terminais localizados fora dela (os terminais de uso priv… Source: Conjur