Epidemia não justifica recusa do Estado em fazer cirurgia, diz TJ-SP
Como o paciente não tem recursos para custear o procedimento, que é essencial para preservar sua vida e saúde, compete à coletividade suprir tal necessidade, garantindo o efetivo atendimento ao mandamento constitucional. Com esse entendimento, o desembargador Afonso Faro Jr., relator de recurs… Source: Conjur