Como o paciente não tem recursos para custear o procedimento, que é essencial para preservar sua vida e saúde, compete à coletividade suprir tal necessidade, garantindo o efetivo atendimento ao mandamento constitucional. Com esse entendimento, o desembargador Afonso Faro Jr., relator de recurs… Source: Conjur
Não é possível fazer o redirecionamento direto da execução para sociedade do mesmo grupo econômico do executado que não consta no título executivo, sob pena de ofensa ao devido processo legal. Para isso, é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). … Source: Conjur
Recentemente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu em sede de liminar afastar os efeitos de uma decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que havia entendido pela desnecessidade de apresentação das certidões negativas de débitos tributários, no intuito … Source: Conjur
Conforme os dados mais recentes disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a carga tributária no país, os tributos incidentes sobre a folha de salários corresponderam a aproximadamente 27% do total da arrecadação entre os anos de 2009 e 2018 [1]. Entre estes, destaca-se a cont… Source: Conjur
O ano de 2020 ficará marcado pela profusão de processos de impeachment de governadores por causa de desvios de recursos destinados ao combate da pandemia da Covid-19. Até hoje, o único governador a sofrer impeachment no Brasil foi Muniz Falcão, de Alagoas, em 1957. A falta de experiência nacional… Source: Conjur
Gilmar Mendes enviou propostas de mudança do Regimento Interno do STF Fellipe Sampaio/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quarta-feira (21/10) ofício ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, com propostas de alterações no regimento interno da inst… Source: Conjur
Em sessão nesta quarta-feira (21/10), os desembargadores de Mato Grosso do Sul escolheram os nomes que comandarão o Tribunal de Justiça no biênio 2021/2022: Carlos Eduardo Contar (presidente), Sideni Soncini Pimentel (vice) e Luiz Tadeu Barbosa Silva, corregedor-geral. DivulgaçãoDa esq. p/ d… Source: Conjur
Rafael Valim é o novo sócio do escritório Warde Advogados. Ele conduzirá o contencioso e o consultivo em matéria de Direito Administrativo Valim é professor visitante da University of Manchester, no Reino Unido, e de outras universidades europeias e latino-americanas. Além disso, é diretor … Source: Conjur
O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) morreu na noite desta quarta-feira (21/10), aos 83 anos, vítima de complicações causadas pelo novo coronavírus. Nas redes, o perfil oficial do senador foi atualizado pela assessoria do parlamentar: “Comunicamos que nesta noite o senhor Jesus recolheu para … Source: Conjur
O contrato estabelecido entre motorista de aplicativo e plataforma de transporte individual não configura relação de emprego. Assim, eventual desavença entre eles deve ser dirimida pela justiça comum, e não pela trabalhista. Para STJ, competência para litígios entre motoristas e aplicativos … Source: Conjur
