Cobrar fatura já paga, assim como se dirigir ao cliente de modo descortês e ameaçador, gera o dever de indenizar. O entendimento é Turma Recursal de São Luís (MA). Operadora ligou e enviou mensagens cobrando fatura já paga pelo cliente Reprodução No caso concreto, um homem recebeu… Source: Conjur
Na sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal do último dia 13, a Suprema Corte brasileira teve a oportunidade de se manifestar pela primeira vez sobre um dos aspectos do chamado pacote “anticrime” que geram controvérsias no meio jurídico, notadamente quanto à sua aplicação. Na oportunidad… Source: Conjur
Se a visão de um candidato a concurso pode ser corrigida pelo uso de óculos, então ele não pode ser considerado inapto por falta de acuidade visual. Concurso para bombeiro desclassificou candidato por problemas de visão Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal d… Source: Conjur
Gilmar Mendes enviou propostas de mudança do Regimento Interno do STF na última quarta-feira (21/10) Felipe Sampaio/STF O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta quinta-feira (22/10) nota de apoio às propostas de alteração ao regimento interno do STF apresentadas … Source: Conjur
A banda Legião Urbana foi a grande marca da geração dos anos 80 do rock brasiliense — caso se queira aprofundar no estudo sobre o rock e uma relação com o Direito, não se pode ignorar o importante canal Direito ao Rock [1]. As letras ainda se mostram atuais mesmo após o transcurso de quatro décad……
Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores. De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerad… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, liminarmente, decisão dos Juizados Especiais de Curitiba que determinou à deputada federal Joice Hasselmann a retirada de postagens em suas redes sociais contra o ex-senador Roberto Requião. Ao conceder parcialmente a medida cautela… Source: Conjur
O advogado Diamantino Silva Filho morreu nesta sexta-feira (23/10), aos 77 anos, em São Paulo, onde estava internado em tratamento de uma infecção. Ele será velado e sepultado em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Diamantino Silva Filho morreu aos 77 anos Reprodução Sócio-fundador do escri… Source: Conjur
A manifestação de um dos cônjuges é suficiente para a decretação antecipada do divórcio. A medida não causa prejuízos ao resultado útil do processo e não gera risco de prejuízo patrimonial. TJ-SP manteve decisão que decretou divórcio O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do … Source: Conjur
Se o Ministério Público oferece denúncia, mas depois pede que ela seja rejeitada — com aceitação, pelo juiz, do pedido —, não pode reusá-la para o mesmo caso, devendo apresentar nova acusação. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Criminal do Rio de Janeiro anulou ação penal contra um homem … Source: Conjur