“Hilda Furacão”, do mineiríssimo Roberto Drummond (1933-2002), é um livro de 1991. Passados quase 30 anos de seu lançamento, e do grande sucesso que alcançou (sustentou uma minissérie global), o benefício do retrospecto e o apego da coluna para com a literatura brasileira sugerem que tratemos des… Source: Conjur
De acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de um produto somente não será responsabilizado quando conseguir provar que não colocou um produto defeituoso no mercado, ou mesmo se tiver colocado o produto com um defeito inexistente, e por último, se a culpa for exclusi… Source: Conjur
Muitos acreditam que, ao adotar o regime de separação de bens, estão afastando o seu cônjuge da sucessão. Contudo, não é bem assim. Inicialmente, é importante esclarecer que há diferença entre o regime da separação convencional de bens e o da separação legal de bens, também conhecida como obri… Source: Conjur
A tão aguardada indicação para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aconteceu e, junto com ela, surgiram discussões com relação aos nomes escolhidos. Afinal de contas, são eles que exercerão papel fundamental na efetivação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) … Source: Conjur
O Direito Processual é coisa meio suspeita. A Constituição diz que o cidadão que se afirma titular de um direito lesionado ou ameaçado tem pretensão à tutela jurídica. Mas o cidadão bate à porta da Justiça e não é uma resposta a sua demanda o que ele recebe. Ele obtém, em vez disso, um processo.…
Uma famosa frase, cuja autoria é atribuída a William Edwards Deming (1900-1993), ensina que “não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia”. “Desde minha experiência como conselheiro da Anatel, adote… Source: Conjur
Em 1º de outubro, entrou em vigor a Circular n° 3.978/20[1], instituída pelo Banco Central do Brasil (Bacen) como a principal norma de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Ba… Source: Conjur
Se um banco omite em ação judicial a informação da quitação de uma dívida, com o objetivo de obter vantagem financeira indevida, pratica litigância de má-fé e por isso deve ser condenado. Esse entendimento foi usado pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná para manter a condenação d… Source: Conjur
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), mais precisamente em seu artigo 3º, determina como direito da pessoa idosa a manutenção dos vínculos afetivos com a família e a comunidade. Estabelece ainda como obrigações da família, da sociedade e do poder público proporcionar e assegurar ao idoso efetivi… Source: Conjur
Há de reconhecer-se, aos entes federados, autonomia normativa. Considerado serviço público de transporte de passageiros entre municípios, é legítima a regulamentação mediante diploma estadual. Estado tem autonomia normativa para legislar sobre a instituição de serviço de táxi Com esse e… Source: Conjur
