A tese de ausência de contemporaneidade deve ser apreciada por tribunal de segunda instância mesmo que ela não tenha sido submetida ao juízo originário. O entendimento é do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é de 16 de outubro. Ministro Ribeiro Dantas ordeno… Source: Conjur
A análise dos fundos financeiros é algo que merece atenção sempre redobrada, pois não só dirige valores para uma específica atividade, mas também gera saldos acumulados em caso de não realização do gasto. Adotando a classificação de Regis de Oliveira[1], os fundos podem ser “de distribuição”, com… Source: Conjur
Alterando a natureza dos embargos infringentes como recurso voluntário, o artigo 942 do vigente Código de Processo Civil determina a automática ampliação da turma julgadora, quando, em situações específicas, houver divergência (voto vencido) entre os julgadores. Eis a íntegra da apontada norma le… Source: Conjur
A existência de cláusula compromissória arbitral não impede a execução de título extrajudicial de forma paralela, desde que preenchidos os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade. Se os argumentos de defesa do devedor se relacionarem com o mérito do título executivo em que inserida a cláu… Source: Conjur
Não há amparo legal para justificar a extinção de punibilidade de um réu com base no acúmulo de sofrimento por problemas pessoais. Por isso, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento a recurso interposto por um homem condenado a oito anos de prisão, por est… Source: Conjur
Muito se fala acerca da imparcialidade no processo penal, porém, pouco se esmiúça sobre como a mídia tem relevância na imparcialidade que se espera de um juiz em sua atuação frente à um processo penal democrático, já que a imparcialidade do julgador é a principal garantia de uma jurisdição [1], n… Source: Conjur
Anualmente, 18% da população adulta brasileira recorre à Justiça na ânsia de terceiros resolver seus conflitos. Já as despesas para a manutenção da máquina judiciária ultrapassaram o patamar de R$ 1 bilhão em 2019 [1], ou seja, um quarto do valor gasto com toda a educação básica no mesmo ano. … Source: Conjur
Dando continuidade às discussões sobre federalismo e direitos fundamentais que tenho feito aqui nesta ConJur (ver aqui [1] e aqui [2]), trago um terceiro tema importante do Direito Constitucional subnacional: o processo de alteração das Constituições estaduais no período da pandemia. Desta vez, e… Source: Conjur
Em uma cerimônia nos Jardins da Casa Branca nesta quarta-feira (26/10), o presidente Donald Trump empossou a juíza conservadora Amy Coney Barrett no cargo de ministra da Suprema Corte dos EUA. Ela irá substituir a ex-ministra liberal Ruth Bader Ginsburg. Na cerimônia, a nova ministra fez um “j… Source: Conjur
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça ficarão suspensos a partir da próxima sexta-feira (30/10) e voltarão a ser contados no dia 3/11 (terça-feira). A suspensão está prevista na Portaria 374/2020, editada pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos S… Source: Conjur