Para resguardar a intimidade e privacidade de mulheres e assegurar a igualdade de tratamento com os homens, a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro ordenou que a União deixe de exigir, nas inspeções de saúde que integram os concursos da Marinha, exame clínico do estado de mamas e genitais das candida… Source: Conjur
O candidato que usa a bandeira das causas animais para estabelecer esquema filantrópico de atendimento que proporcione grande visibilidade em ano eleitoral comete abuso de poder econômico e fere a legislação de regência. Deputado usou estrutura exaltando a própria imagem para promover mutirã… Source: Conjur
Ministro Alexandre de Moraes foi seguido pela maioria da 1ª Turma Rosinei Coutinho/SCO/STF A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão desta terça-feira (27/10), negou Habeas Corpus em que um pecuarista acusado de matar a concubina de seu falecido irmão e o pai dela, em Novo Progres… Source: Conjur
TRE-SP manteve bloqueio de eventual patrimônio de Geraldo Alckmin O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou provimento a dois recursos impetrados pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e manteve o sequestro de bens até o limite de R$ 11,3 milhões sobre imó… Source: Conjur
Durante a epidemia de Covid-19, as aulas online são mais seguras do que as presenciais, pois evitam a propagação do coronavírus e não trazem prejuízo educacional. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Simone Costa Lucindo Ferreira manteve liminar que d… Source: Conjur
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal para esta quarta-feira (28/10) um ação que discute se é constitucional a apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação para garantir o pagamento de dívidas. Reprodução O Superior Tribunal de Justiça tem discutido o tema pelo men… Source: Conjur
A Petrobras enviou ao juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedido para atuar como assistente de acusação em processo movido contra o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Pedido foi encaminhado a Bo… Source: Conjur
Com base em um termo aditivo a uma convenção coletiva de trabalho, que estabelecia novos termos para dispensa devido ao período de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19, a 1ª Vara do Trabalho de Brasília negou pagamento integral de parcelas rescisórias a trabalhadores dos ramos de… Source: Conjur
CNMP decidiu pelo arquivamento de pedido de abertura de PAD contra procurador do PA Por 7 votos a 2, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu arquivar o pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador Ricardo Albuquerque, do MP do Pará. Albu… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é a primeira corte brasileira a implantar o Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. TJ-RJ é a primeira corte brasileira a implantar o Juízo 100% Digital Reprodução Em um primeiro momento, 13 unid… Source: Conjur
