A prisão parece ser o tema central do sistema de Justiça criminal. Não por acaso as sucessivas alterações legislativas. O argumento da superação da lei pela mutação da sociedade não resume uma verdade nem de longe aceitável. O hiato entre as mudanças legais não se sustenta nesse fundamento. Bem a… Source: Conjur
A execução não pode ser utilizada para causar a ruína de uma empresa, conduzindo o devedor e a sua família à fome e ao desabrigo e gerando situações aflitivas inconciliáveis com a dignidade da pessoa humana. TJ-SP decidiu que bens de executada são impenhoráveis O entendimento é da 22ª … Source: Conjur
Uma escalada de ameaças e atentados à vida de juízes nos EUA vem forçando o Judiciário Federal a empreender uma campanha para aumentar a segurança pessoal dos magistrados em suas residências. A segurança nos tribunais é boa, mas a insegurança em suas casas vem criando um “medo real”, que o juiz t… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça transferiu para o dia 30 de outubro de 2020 as comemorações do Dia do Servidor Público. Com isto, não haverá, nessa data, expediente no órgão. A decisão foi oficializada na quarta-feira (30/9) por meio de portaria. CNJ O Dia do Servidor é oficialmente come… Source: Conjur
A Lei Complementar nº 175, publicada no último dia 24 de setembro, ao tratar sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) em relação aos serviços de plano de saúde, leasing e administração de cartões de crédito e de débito, parece ter sido editada com o objetivo de cumprir ao menos duas das f… Source:…
A decisão do Superior Tribunal de Justiça de obrigar o Google a entregar dados de milhares de usuários para auxiliar a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco é desproporcional e viola a privacidade das pessoas, avaliam advogados. Advogados criticaram decisão do STJ Reprodu… Source: Conjur
O empregador que age de maneira abusiva e causa constrangimento e humilhação ao empregado deve indenizá-lo por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de primeira instância — diminuindo apenas o valor da indenização —… Source: Conjur
A família é instituição básica e essencial que significando unidade social estruturante, há de ser protegida como um bem jurídico indivisível de seus integrantes. Importa, daí, reconhecer que a família em si mesma representa para os seus membros, o maior patrimônio dos que a constituem, merecendo… Source: Conjur
A competência da União para legislar sobre tema de telecomunicações tem caráter exauriente. A intervenção legislativa por parte dos estados pressupõe a existência de lei complementar que os autorize a abordar questões específicas. Assim, são inconstitucionais as leis que impõem obrigação de cadas… Source: Conjur
Em momentos de crise, a harmonia entre os poderes é testada. Quando submetida a pressões e estresses absurdos, como no atual momento de pandemia decorrente da Covid-19, lançam-se mão de todos os mecanismos disponíveis para assegurar os interesses por vezes conflitantes. Reclamam-se as garantias d… Source: Conjur