Nos últimos dias de setembro, Frances Choy, de ascendência chinesa, foi libertada por uma juíza de Massachusetts, EUA, depois de ter sido sentenciada à prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional. Ela foi condenada em 2003, aos 17 anos, por crimes que não cometeu: incêndio de sua casa e … Source: Conjur
Para combater a grave situação da pandemia da Covid-19, em 23 de fevereiro de 2020 a Itália adotou vários provimentos normativos para tutelar a população contra a rápida difusão da doença. De um lado, foram adotados importantes instrumentos normativos, como o Decreto Lege (DL) 17 março de 2020 nº… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Crivelli Advogados Associados, de São Paulo (SP), contra o reconhecimento do vínculo de emprego com uma advogada contratada como sócia. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, as provas demon… Source: Conjur
A utilização de criptomoedas no crime de lavagem de dinheiro arrecadado com o tráfico de drogas é assunto de competência da Justiça estadual, de acordo com a decisão tomada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o inquérito policial contra uma mulher acusada de ter c… Source: Conjur
As opiniões, palavras e votos dos parlamentares são invioláveis, civil e penalmente. Assim, um congressista não pode ser responsabilizado por declarações proferidas no exercício do mandato. Kajuru disse que Doria é “vazio, inculto, chumbrega e desprezível” Reprodução O entendimento, l… Source: Conjur
Com o término dos mandatos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o biênio 2019-2020, ressurge uma controvérsia a respeito da possibilidade de reeleição para os membros das mesas da Câmara e do Senado. Desde a Constituição de 1824, passando pelas Constituições de 1891… Source: Conjur
O governo federal editou decreto prorrogando até 1º de janeiro de 2021 a redução de alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à Covid-19. O texto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (2/10). Decreto prorroga redução de impos… Source: Conjur
A Comarca de Vara Única de Esperantinópolis, no Maranhão, julgou duas vezes um mesmo homem — e o condenou em ambos os casos. As sessões do Tribunal do Júri ocorreram em 25 e 29 de setembro deste ano. Homem foi duas vezes submetido a julgamento pelo tribunal do júri No primeiro julgamen… Source: Conjur
No âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa. Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o contexto atual de crise sanitária autoriza… Source: Conjur
Os estados não podem interferir nas relações jurídico-contratuais estabelecidas entre o poder concedente — quando se tratar da União ou dos municípios — e as empresas concessionárias. Maior parte da corte seguiu voto do ministro Celso de Mello, relator da ADI O entendimento é do Plená… Source: Conjur