O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou em setembro uma comissão jurídica para tratar da revisão e atualização da Lei 9.613/1998, que instituiu o crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão a crimes financeiros. O criminalista Pierpaolo Bott… Source: Conjur
O desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Fernando Foch concedeu liminar para proibir o município do Rio de Janeiro de financiar a alimentação com recursos vinculados às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino durante a epidemia de Covid-19. A decisão é de 21 de outubro. Rio … Source: Conjur
A submissão a perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é comumente encarada como requisito necessário à concessão de benefício previdenciário relacionado ao diagnóstico de doença do trabalho. Não obstante, muitos cidadãos igualmente se submetem ao crivo técnico da perícia para… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça determinou que a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais oferte sessões por videoconferência, possibilitando sustentações orais em tempo real. Segundo CNJ, sustentações orais em tempo real devem ser garantidas Divulgação/TJ-SC A ordem… Source: Conjur
O desembargador Carlos Nunes Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, morreu nesta quinta-feira (29/10) aos 62 anos. A presidência da corte decretou luto oficial de três dias em todo o estado e divulgou uma nota em que lamentou profundamente a morte do magistrado. TJ-SPDesembargador Carlos… Source: Conjur
De acordo com o artigo 192 do Código Civil, se uma ofensa tiver mais de um autor, todos terão de responder solidariamente pela reparação dos danos. Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do TST para rejeitar o recurso da Empresa Brasileira de Correios (ECT) contra a condenação, de forma su… Source: Conjur
Até segunda-feira (2/11), o Conselho Nacional de Justiça está recebendo sugestões sobre as metas nacionais do Poder Judiciário para 2021. A consulta pública é aberta a todo cidadão e, especialmente, a membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, advocacia, servidores dos tribunais… Source: Conjur
Casos polêmicos envolvendo figuras públicas, indivíduos com projeção social ou esportistas geralmente são acompanhados de discussões sobre a rescisão de seus contratos de apoio ou de patrocínio, caso existentes, com fundamento em violação de moral clause (cláusula moral). Nesse tipo de parceria e… Source: Conjur
Se um ato de improbidade administrativa não resulta em desvio de recursos, nem possui viés político, não é razoável a suspensão dos direitos políticos do ocupante de cargo público que cometeu o ato. Esse entendimento foi utilizado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça,… Source: Conjur
Por regra, o enquadramento sindical de um empregado é definido pela atividade preponderante do empregador. A exceção: quando se trata de trabalhador de categoria diferenciada. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para, de forma unânime, afastar a aplicação … Source: Conjur
