Decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de Habeas Corpus para absolver um homem condenado pelo roubo exclusivamente com base no reconhecimento feito por meio de foto pelas vítimas e abriu um importante precedente em matéria penal. Esse tipo de condenação viola o d… Source: Conjur
Não gera ilegalidade deixar de revisar a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias. Essa frase pode nos causar um certo estranhamento, tendo em vista a obviedade do artigo 316, parágrafo único, do texto processual penal em transmitir o seu mandamento. René Magritte fez uma afirmação seme… Source: Conjur
A compradora de um veículo que ajuíza ação redibitória e obtém decisão favorável pela restituição integral e atualizada do valor pago tem a obrigação de devolver o automóvel à fornecedora. A tentativa de permanecer com o bem viola a boa-fé objetiva e configura enriquecimento ilícito. Judiciá… Source: Conjur
A empresa que se vê na condição de reclamada tem o direito constitucional e legalmente assegurado de tentar obter a confissão do reclamante no seu depoimento pessoal. Esse entendimento foi utilizado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reconhecer o direito da Telemar Norte Leste S…. Source: Conjur
Em decisão notificada na última segunda-feira (26/10), o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação de direitos fundamentais dos trabalhadores e dos familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos de artifícios em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Ba… Source: Conjur
Na década de 70, a alemã Elisabeth Noelle-Neumann apresentava ao mundo a teoria denominada “espiral do silêncio”, cuja ideia central é a de que indivíduos omitem sua opinião quando conflitante com a maioria em razão do medo do isolamento, da crítica ou mesmo de eventual zombaria. Segundo a au… Source: Conjur
Mesmo diante da crescente valorização dos meios digitais para a realização de atos jurídicos, não são poucos os julgados que, já há algum tempo, negam valor probatório aos registros de sistemas internos de empresas, normalmente sob o argumento de que seriam documentos produzidos unilateralmente e… Source: Conjur
