As discussões de natureza política e ideológica, ainda que tenham tom crítico e contundente, não extrapolam o direito à livre manifestação do pensamento. Assim, declarações feitas nesse contexto não podem ser confundidas com ofensa à honra. Embate envolveu dois professoras da Universidade d… Source: Conjur
A recuperação judicial do produtor rural tem ganho grande relevância nos últimos anos, sobretudo em razão do alto endividamento existente nesse setor. A principal discussão a respeito do tema pode ser resumida da seguinte forma: sendo a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) aplicável s… Source: Conjur
O Mauler Advogados, butique da área tributária capitaneada por Igor Mauler Santiago, está de casa nova. Acaba de mudar dos Jardins para a Avenida Dr. Cardoso de Melo, 1.308, conjunto 102, na Vila Olímpia, zona sul de São Paulo. Source: Conjur
A liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve ser exercida com zelo. Cada pessoa deve assumir a responsabilidade pelas declarações que faz, em especial quando atingem a honra de terceiros. Família de Marielle receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais Marcelo Freixo/Fl… Source: Conjur
A principal meta anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, de aprimorar a segurança, a transparência e a aleatoriedade da distribuição dos processos na corte (Resolução 706) está experimentando seu primeiro teste. O presidente do STF prometeu aprimorar a… Source: Conjur
A Lei nº 13.964/19 teve o mérito de positivar entendimentos jurisprudenciais pacificados no que tange ao regramento da prisão preventiva, reforçando, junto aos operadores do Direito que militam na área criminal, a ideia de que a segregação cautelar revela-se como medida excepcional que somente de… Source: Conjur
Quando uma seguradora efetiva o pagamento de indenização por danos a seu contratante causados por terceiro, ela ganha o direito de pleitear deste terceiro a indenização pelos danos que teve que suportar. Esse direito é prescritível, mas só começa a ser contado a partir da data de sub-rogação lega… Source: Conjur
Dúvida comum dos departamentos pessoais refere-se ao pagamento do 13º dos empregados que tiveram seus contratos de trabalho suspensos durante a pandemia da Covid-19. Nesse sentido, destaca-se que a Medida Provisória 936/20 (convertida na Lei 14.020/20) tratou da redução de jornada e suspensão … Source: Conjur
A decisão do relator que indefere o pedido de ingresso no processo, seja como assistente, seja como amicus curiae, é irrecorrível. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu de um agravo interno interposto pela OAB-SP contra decisão monocrática que nã… Source: Conjur
Todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável. Com esse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização a um consumidor que não recebeu o produto … Source: Conjur
