STF mantém decisão do STJ sobre aposentadoria especial

É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à consideração, como tempo especial, dos períodos de gozo de auxílio-doença não acidentário.
STF mantém decisão do STJ, segundo a qual o tempo de auxílio-doença não acidentário deve…
Source: Conjur