Se do Conselho de Sentença participar um único jurado impedido, suspeito ou com relação de incompatibilidade com outro jurado, o julgamento será nulo. IstockphotoJúri é anulado pelo TJ-SP por presença de jurada que condenou corréu Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal … Source: Conjur
Nos dias de hoje, reacendeu-se a discussão acerca da prisão após condenação em segunda instância, tendo em vista a grita que se ergueu por causa da liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio no Habeas Corpus 191.836 — que havia determinado a revogação da prisão preventiva de André do Rap, notab… Source: Conjur
Morreu nesta sexta-feira (30/10) um dos constitucionalistas mais respeitados do país, Paulo Bonavides, aos 95 anos. OAB-CEComunidade jurídica presta homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides O reitor da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque, anunciou que a entidade es… Source: Conjur
O Ministério Público Federal impetrou mandado de segurança, nesta quarta-feira (28/10), contra o juiz federal substituto Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, por considerar abusivas as condutas praticadas por ele em processos q… Source: Conjur
Orientação foi aprovada pelo CNJ nesta quinta-feira (29/10) CNJ Os órgãos do Poder Judiciário devem observar a necessidade de preservar o sigilo das informações referentes a procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, de informática e telemática. A orientação consta da rec… Source: Conjur
A prisão preventiva é excessiva se a quantidade de drogas apreendida com o acusado não foi exagerada e ele não agiu com violência ou grave ameaça. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, substituiu por medidas cautelares alternativas a detenção preventi… Source: Conjur
Veio a público notícia de projetos de lei com objetivo de mudar a legislação do processo coletivo (PL 4441-2020, do deputado Paulo Teixeira; PL 4778-2020, do deputado Marcos Pereira). Além disso, tramita no Congresso, há anos, o PL 8058-2014, cujo intuito é regular o processo coletivo estrutur… Source: Conjur
A celebração do contrato de trabalho, bem como sua execução e extinção, devem atender aos princípios da lealdade e da boa-fé, como ocorre nos demais ramos do Direito. Tanto o legislador constitucional quanto o legislador ordinário expressamente condicionam a validade dos atos jurídicos aos requis… Source: Conjur
O escritório Rueda & Rueda Advogados, especializado em contencioso de massa, lançou um sistema que identifica, entre as ações de clientes, os casos com chances de resolução por meio de acordo. Após identificar os casos, o sistema envia, automaticamente, propostas de acordo peticionadas no proc… Source: Conjur
O prazo de 30 dias estipulado por lei para realização do leilão extrajudicial de bem alienado fiduciariamente após a consolidação da propriedade pelo credor não é decadencial. Sua não ocorrência é mera irregularidade, que não devolve a propriedade ao devedor, muito menos a incorpora definitivamen… Source: Conjur