Juiz concede liminar que garante fretamento de ônibus por aplicativo

Liminar impede que ANTT impeça fretamento de ônibus por aplicativo
Anna Grigorjeva
A legislação aplicável condiciona a contratação do serviço por fretamento a certas características (não regularidade da oferta, prestação ocasional, eventualidade, especificidade, não habitualidade), mas, e…
Source: Conjur