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Arquivo Diário: 29/10/2020

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Gemente: A contribuição previdenciária sobre a folha

Sem categoriaPor marceloadv29/10/2020Deixe um comentário

O ano de 2020 vem sendo intenso quanto a manifestações judiciais relativas à tributação incidente sobre a folha, vez que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça produziram considerável número de decisões sobre essa matéria. Entre elas se destaca a alteração de entendimento … Source: Conjur

Pedido de inquérito contra magistrado que ofendeu guarda vai ao STJ

Sem categoriaPor marceloadv29/10/2020Deixe um comentário

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nos crimes comuns, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o envio ao STJ de um pedido de instauração de inquér… Source: Conjur

Entrada em almoxarifado de inflamáveis dá direito a adicional

Sem categoriaPor marceloadv29/10/2020Deixe um comentário

O contato com inflamáveis pode caracterizar a exposição ao risco de forma intermitente, pois tempo extremamente reduzido não envolve apenas a quantidade de minutos, mas o tipo de perigo a que o empregado está exposto, conforme entendimento jurisprudencial. Assim, a Oitava 8ª Turma do Tribunal Sup… Source: Conjur

STF ainda pode impedir impactos econômicos da norma sobre PCDs

Sem categoriaPor marceloadv29/10/2020Deixe um comentário

A questão da fixação de percentuais de veículos de locadoras, a serem adaptados para pessoas com deficiência (PcD); bem como as exigências tecnicamente incompatíveis advindas de emprego errado de vocábulo, ambos ínsitos no art. 52, da Lei 13.146/2015, vem gerando polêmica. Em decorrência: (i) a C… Source: Conjur

Daniel Leite: Ação rescisória e segurança jurídica

Sem categoriaPor marceloadv29/10/2020Deixe um comentário

Após uma decisão judicial definitiva não é possível, em tese, rediscuti-la, exceto por ação rescisória, de acordo com as hipóteses definidas pelo Código de Processo Civil (CPC). O caráter definitivo de uma decisão e os direitos gerados por ela não só são previstos no Código Processual (artigo 502… Source: Conjur

STJ consolida divergência inconciliável sobre conhecimento do HC

Sem categoriaPor marceloadv29/10/2020Deixe um comentário

A divergência existente no Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de conhecer de um Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário é inconciliável. A cisão jurisprudencial ficou ainda mais evidente em julgamento desta quarta-feira (28/10) na 3ª Seção, que une os ministros das 5ª e 6… Source: Conjur

Prazo para cobrar por atraso na devolução de contêiner é de 5 anos

Sem categoriaPor marceloadv29/10/2020Deixe um comentário

A pretensão de cobrança de valores relativos a despesa de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidas em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos, a teor do que dispõe o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil de 2002. Taxa é a indeni… Source: Conjur

O teletrabalho e o lanche fornecido pelo empregador

Sem categoriaPor marceloadv29/10/2020Deixe um comentário

Como é de conhecimento geral, a pandemia da Covid-19 obrigou milhares de empresas a colocar seus empregados em regime de teletrabalho a fim de cumprir com as normas de saúde e de segurança editadas pelos órgãos governamentais. Decerto, a repentina e necessária mudança do regime de trabalho presen… Source: Conjur

O dever de prestar contas e o ônus da prova no controle externo

Sem categoriaPor marceloadv29/10/2020Deixe um comentário

Muito se tem discutido a respeito das influências das recentes alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — LINDB (realizadas pela Lei 13.655/18) no exercício das atividades de controle da Administração, especialmente daquelas atribuídas pela Constituição aos Tribunais de Con… Source: Conjur

NANCO — A Nova Assembleia Constituinte e a profissão de carrasco!

Sem categoriaPor marceloadv29/10/2020Deixe um comentário

Resumo: E todas as armas serão liberadas e ensinaremos o criacionismo 1. Pequeno histórico Escrevo sobre a impropriedade de uma Assembleia Nacional Constituinte desde há muito. Para facilitar, eis os links: Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional (Lenio, M… Source: Conjur

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