Casos polêmicos envolvendo figuras públicas, indivíduos com projeção social ou esportistas geralmente são acompanhados de discussões sobre a rescisão de seus contratos de apoio ou de patrocínio, caso existentes, com fundamento em violação de moral clause (cláusula moral). Nesse tipo de parceria e… Source: Conjur
Se um ato de improbidade administrativa não resulta em desvio de recursos, nem possui viés político, não é razoável a suspensão dos direitos políticos do ocupante de cargo público que cometeu o ato. Esse entendimento foi utilizado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça,… Source: Conjur
Por regra, o enquadramento sindical de um empregado é definido pela atividade preponderante do empregador. A exceção: quando se trata de trabalhador de categoria diferenciada. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para, de forma unânime, afastar a aplicação … Source: Conjur
A falta de citação de suposto pai biológico de uma criança no processo de destituição do poder familiar da mãe biológica não é suficiente para justificar uma ação declaratória de inexistência de sentença (querela nullitatis insanabilis). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de J… Source: Conjur
Podemos dizer que, para o desenvolvimento de certas atividades empresariais, seu funcionamento deve obedecer a determinadas normas regulamentadoras, as quais, quando não observadas, levam à autuação administrativa e, consequentemente, à aplicação de multas. Contudo, para que haja o devido proc… Source: Conjur
O juiz Thiago Gomes De Filippo, da 1ª Vara de crimes tributários, organização criminosa e lavagem de bens de São Paulo, revogou as medidas cautelares impostas a membros de movimento por moradia na capital. As medidas cautelares foram impostas em outubro 2019 e perduraram por um ano. De acordo com… Source: Conjur
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu nesta quarta-feira (28/10) o pedido da Câmara de Vereadores de Marajá do Sena (MA) para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) sobre as contas do município referentes a 2009 e 2010. A… Source: Conjur
O juiz Marcelo Matias Pereira, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, condenou dez pessoas que falsificavam cartões do bilhete único da empresa de transporte público SPTrans, administrada pelo município de São Paulo. Os réus também foram condenados por crimes de associação criminosa e corrupção de me… Source: Conjur
Para qualificar novos profissionais do mercado, a UNINOVE oferece o curso de Aprimoramento Profissional em Direito digital: formação de DPO (Data Protection Officer/Encarregado de Dados), que tratará dos principais conceitos, atribuições e competências para a conformidade com a Lei Geral de Prote… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que liberava a exploração de manguezais. A liminar, desta quarta-feira (28/10), será enviada para referendo do Plenário da Corte. Com a decisão, Rosa Weber manda restaurar a… Source: Conjur