Destituição não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai

A falta de citação de suposto pai biológico de uma criança no processo de destituição do poder familiar da mãe biológica não é suficiente para justificar uma ação declaratória de inexistência de sentença (querela nullitatis insanabilis). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de J…
Source: Conjur