Mac Cracken: Covid-19 como agravante ou atenuante da pena

Em 20 de março deste ano, o Congresso Nacional decretou, por meio do Decreto Legislativo 06/2020, estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.
Também o fizeram diversos Estados da federação, nos limites de suas competências.
Desde então tem sido comum o reconhecime…
Source: Conjur