Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente

A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus, de ofício, para reduzir a pena de um homem condenado por furto qua…
Source: Conjur