A soberania dos veredictos, a legítima defesa da honra e o STF

Em julgamento realizado em 29 de setembro deste ano, por três votos a dois, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal do Júri de uma cidade próxima a Belo Horizonte que acolheu a tese da legítima defesa da honra, reformando decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais …
Source: Conjur