O Esporte Clube Juventude terá de pagar R$ 500 mil, a título de indenização por dano moral coletivo, pela contumácia no atraso salarial. Além disso, para evitar a reiteração do ato ilícito, foi condenado à obrigação de pagar integralmente os salários de todos os seus empregados até o quinto dia ú… Source: Conjur
É dever da instituição de ensino promover a adoção de medidas capazes a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, inclusive mediante a disponibilização de tradutores e intérpretes. Aulas telepresenciais eram feitas sem tradução em libras desde início da epidemia… Source: Conjur
Ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico ou intervenção cirúrgica, conforme o artigo 15 do Código Civil, sobretudo para fazer valer o seu direito indenizatório. Costureira desenvolveu lesões que a deixaram incapaz de fazer seu trabalho Eduardo Lopez Coronado/123RF Dess… Source: Conjur
Município que apoia evento artístico de interesse da coletividade, embora com apelo religioso, não viola a laicidade do estado. Afinal, o inciso I do artigo 19 da Constituição proíbe união, estados e municípios de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionando-os ou mantendo relações de… Source: Conjur
Além de se mostrar inadequada a impetração de Habeas Corpus coletivo, tendo em vista que não é demonstrado que os pacientes se encontram em situação fática-jurídica semelhante, também não se pode admitir a liberação maciça e indistinta de presos, de forma irresponsável, sob risco de um maior dano… Source: Conjur
Durante o mês de setembro, o mercado corporativo se viu diante de uma importante discussão: a inclusão de negros no mercado de trabalho via processos seletivos exclusivos para essa população. O tema se tornou o foco das atenções de muitos e fez ressurgir forte debate. Há opiniões diversas sobre o… Source: Conjur
Um grupo de 30 constitucionalistas divulgou na sexta-feira (23/10) uma carta de apoio ao projeto de lei que acaba com o mandato vitalício de ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos. O projeto de lei, introduzido recentemente na Câmara dos Deputados, estabelece um mandato de 18 anos para os … Source: Conjur
Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/18 [1] —, no último dia 18 de setembro, os questionamentos com relação ao termo de consentimento, forma e hipóteses têm sido cada vez mais frequentes. A conceituação do consentimento é trazida pelo artigo… Source: Conjur
Para o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, apenar o motorista que deixa o local do acidente é passo demasiadamente largo e não se coaduna com a razoabilidade que deve nortear preceitos tipificadores, sob o ângulo penal, de certa conduta. Para ministro, tipificação penal afas… Source: Conjur
Famílias de pessoas afetadas por doenças raras percorrem itinerários de resiliências. Itinerários que começam pela (i) busca de obtenção do diagnóstico correto e que prosseguem pelos (ii) da compreensão ativa da enfermidade e como trata-la; (iii) do acesso a medicamentos pouco disponíveis (“medic… Source: Conjur