Marcello Casal Jr/Agência Brasil Mais dois partidos políticos ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, relacionadas à competência de estados e municípios para determinar a obrigatoriedade de vacinação contra o novo coronavírus. O Partido Democrático Trabalhista j… Source: Conjur
O advogado Nythalmar Filho é alvo de cinco mandados de buscas que estão sendo cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (23/10). Ele foi acusado de cooptação indevida de clientes da “lava jato” que já tinham defesa constituída. Nythalmar é suspeito de utilizar o nome do juiz Ma… Source: Conjur
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 249/2020, assinado na última segunda-feira (19/10) pelo presidente Jair Bolsonaro, trouxe importantes mudanças ao ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao estímulo à inovação e ao empreendedorismo. O PLC apresenta medidas de fomento ao ambiente de … Source: Conjur
Observados os requisitos legais, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a decretação de indisponibilidade dos bens de ex-administrador de plano de saúde que se encontre em liquidação judicial. A medida, com base no poder geral de cautela, depende da verificação de fundados indícios de r… Source: Conjur
“Feminismo… Eu penso que a explicação mais simples, e que captura a ideia, é uma canção que Marlo Thomas canta, ‘Free to be you and me’. É ser livre para ser — se você for uma garota — médica, advogada, chefe indígena. Se você for um garoto e você gosta de dar aulas, gosta de…
Não existe dupla persecução penal na ação por fraude tributária que é ajuizada como consequência da condenação do mesmo réu por falsidade ideológica e uso de documento falso, ainda que as duas condutas se refiram ao mesmo período de tempo e contexto. Concluída a primeira ação, inviável a reu… Source: Conjur
A atual Constituição Federal brasileira é clara sobre sua opção pelo Estado democrático de Direito ao assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, considerando os trabalhadores como pessoas que não prescindem da liberdade de pensamento e de expressão na execução do contrato trabalho…. Source: Conjur
De acordo com os artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 52/2016, que fala sobre o registro de nascimento e missão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida, é inadmissível discriminar a mãe gestante daquela não gestante. Mesmo que a impetrante não seja a gestante, a crian… Source: Conjur
Promotores de Cleveland, Ohio, tomaram uma atitude rara: recorreram contra a sentença de prisão de um homem condenado por baixar 15 mil arquivos de pornografia infantil. Promotores dificilmente apelam nesses casos, porque as diretrizes de sentenças, especialmente em casos de pornografia infantil … Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 (Sars-CoV-2) impactou a economia e a vida social, com efeitos deletérios (que devem perdurar para além da crise sanitária). A necessidade de isolamento social e distanciamento, uso de máscaras e higienização constante de ambientes são práticas que foram recentemente introje… Source: Conjur