A retomada do processo e o levantamento da suspensão da prescrição são medidas que se impõem, mesmo que não haja a citação pessoal do acusado. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, relatora de agravo em Habeas Corpus que discute o tema. Nelson Jr./SCO/STFPa… Source: Conjur
Como é de conhecimento nacional, em acontecimento recente, um defensor público federal valeu-se de ação para atacar iniciativa da empresa Magazine Luiza, a qual, resumidamente, consistia em promover programa de trainee exclusivo para pessoas negras. Como é de costume, o agente público procurou le… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, conduz a partir das 14h desta sexta-feira (23/10) a primeira parte da audiência pública convocada para colher subsídios ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos de oposição apontam omissão incon… Source: Conjur
O presidente da República tem poder para nomear como reitor de universidade federal qualquer um dos candidatos que integram a lista tríplice. Assim, deixar de escolher aquele que encabeça a relação organizada pelas instituições de ensino não configura violação ao princípio da autonomia universitá… Source: Conjur
A interceptação telefônica possui regulamento na Lei 9.296/96, consistindo em uma medida cautelar probatória, tendo natureza jurídica de meio de obtenção de prova. A sua natureza deixa nítido que, por ser um meio de se obter provas, nem todas as interceptações telefônicas implantadas no âmbito de… Source: Conjur
Autorização foi publicada no DOU desta sexta-feira Divulgação O Ministério da Educação autorizou o doutorado em Direito Empresarial da Universidade Nove de Julho (Uninove). O curso tratará de estruturas e regulação. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2… Source: Conjur
O usufruto vidual, previsão que dá ao cônjuge vivo o direito de usufruir dos bens do falecido quando o regime não é a comunhão universal, não pode ser reconhecido se o casal tiver feito a separação judicial de corpos com meação de bens. STJ disse que mulher contemplada com meação não tem di… Source: Conjur
Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, relator da SLS 2.819 Lucas Pricken/STJ Com fundamento na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (22/10) a decisão d… Source: Conjur
Recentemente foi instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados uma comissão para elaborar o anteprojeto de lei para reformar a Lei de Lavagem de Capitais, existente no Brasil desde 1998. É certo que, desde a sua promulgação, a lei já sofreu alterações pontuais e questões polêmicas ainda são … Source: Conjur
Com o objetivo de ampliar suas atividades em Mato Grosso do Sul e oferecer mais conforto a seus clientes e colaboradores, a filial do Nelson Wilians Advogados, em Campo Grande, está em nova sede. O escritório agora está localizado na Rua Goiás, 461, Jardim dos Estados. As instalações têm capac… Source: Conjur