TJ-MG aumenta pena de caso que teve vazamento dos votos do Júri

Se desfavoráveis algumas das circunstâncias judiciais, especialmente por estarem presentes mais de uma qualificadora, é cabível o aumento da pena imposta após condenação pelo Tribunal do Júri. Com esse entendimento, a 4ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou a pena de bas…
Source: Conjur