Se um empreiteiro não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao dono da obra responder subsidiariamente por elas, mas apenas nos contratos firmados a partir de maio de 2017. Utilizando essa tese, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um soldador que pretendia res… Source: Conjur
A Fundação dos Economiários Federais (Funcef) é o terceiro maior fundo de pensão do Brasil e um dos maiores da América Latina. Entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira; foi criada com o objetivo de administrar o plano de previdê… Source: Conjur
É dever do empregador constituir prova em relação à jornada de trabalho do empregado, e a ausência de parte dos controles de ponto autoriza a presumir como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado pa… Source: Conjur
Todo empregador deve promover um ambiente de trabalho agradável e zelar pela cordialidade entre colegas. Assim, é inaceitável gerar no empregado os sentimentos de humilhação e constrangimento. Caso ocorreu em Burger King da Baixada Santista, no litoral de SP Reprodução O entendimento é… Source: Conjur
Entidades representativas da comunidade jurídica divulgaram manifestações parabenizando o desembargador Kássio Nunes Marques pela indicação ao Supremo Tribunal Federal, publicada nesta quinta-feira (22/10) no Diário Oficial da União. Kássio Marques, durante sabatina no Senado, nesta quarta-f… Source: Conjur
O ajuizamento tardio de uma ação judicial, levando à prescrição dos direitos do cliente, dá causa à reparação por danos morais e materiais, pela perda de uma chance. Afinal, o artigo 32 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) diz que o advogado responde pelos atos decorrentes do exercício profiss… Source: Conjur
A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro impugnou, nesta quarta-feira (21/10), a candidatura de Lindbergh Farias (PT) ao cargo de vereador do Rio de Janeiro nas eleições de 2020. O ex-senador ainda pode recorrer da decisão, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Condenação que suspendeu direito… Source: Conjur
A nomeação do desembargador Kassio Nunes Marques como ministro do Supremo Tribunal Federal foi publicada há pouco em edição extra do Diário Oficial da União. Marques foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22/10) com 57 votos favoráveis e dez contrários. Depois de mais de 10 horas de sa… Source: Conjur
Na próxima segunda-feira (26/10), o plenário do Senado dos Estados Unidos vai votar, muito provavelmente a favor, a nomeação da juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte. Nesta quinta (22/10), o Comitê Judiciário da Casa aprovou a indicação da juíza por 12 votos a 0 — isto é, os dez senadores … Source: Conjur
A prática jurídica contabiliza caso inusitado. Em recente “operação policial” no Brasil, o juiz fez constar, no próprio mandado de busca e apreensão de aparelhos móveis (smartphones), ordem para que o investigado, alvo da medida, disponibilizasse ao policial que cumpria a diligência as senhas de … Source: Conjur