Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ADPF proposta pelo PT Carlos Moura/SCO/STF Para a admissão de ADPF, é necessário que não exista outro meio eficaz para sanar a lesividade apresentada no caso concreto. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e negou pedido de indenização por danos morais movido por Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, contra a revista “Carta Capital” por suposta ofensa à imagem. Numa das reportagens, a public… Source: Conjur
Ainda que os entes da federação sejam solidariamente responsáveis quanto às demandas prestacionais na área da saúde, não é razoável fazer município cumprir decisão judicial que contraria o interesse público e desequilibra as contas da cidade. Ministro desobrigou município a arcar com fornec… Source: Conjur
O Mato Grosso do Sul tem legitimidade ativa para cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gás natural importado da Bolívia pela Petrobras. A decisão foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (22/10), com placar apertado de cinco votos favoráveis e … Source: Conjur
Embora não se possa admitir, em abstrato, a penhora de remuneração com base no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, é possível determinar a constrição, à luz da interpretação dada ao inciso IV da mesma norma quando, concretamente, ficar demonstrado nos autos que tal medida não … Source: Conjur
Ministro Barroso é o relator da ADPF 709 Carlos Humberto/SCO/STF Por considerar que o “Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas”, feito pelo governo federal é “genérico e vago”, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determino… Source: Conjur
A Instrução Normativa do Drei nº 81/2020, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2020, que entrou em vigor em 1º de julho, tem por finalidade consolidar e facilitar o alcance das normas referentes aos atos de constituição, alteração e extinção das sociedades empresárias. Com 135 a… Source: Conjur
O desembargador Kassio Nunes Marques tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 5, às 16h, em cerimônia estritamente virtual. Kassio Marques visita Luiz Fux nesta quinta Fellipe Sampaio O futuro ministro esteve nesta quinta-feira (22/10) com o presidente da c… Source: Conjur
Recentemente, começou a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), importante diploma legal que tem como objetivo precípuo a tutela da privacidade dos indivíduos, mediante a criação de um sistema de salvaguardas de seus dados pessoais. Embora incontestável a necessid… Source: Conjur
Nas audiências de custódia no Rio de Janeiro, a regra é a concessão de liberdade, e não a manutenção da prisão. É o que afirma a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) ao contestar estudo. Audiências de custódia no Rio de Janeiro têm diversos abusos, diz relatório Y… Source: Conjur