33ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou agravo em ação de despejo coercitvo referente a imóvel comercial 123RF Não se pode aceitar que o Poder Judiciário chancele todo e qualquer descumprimento cuja justificativa seja a crise sanitária enfrentada por todo o planeta. Com base nes… Source: Conjur
O Grupo de Trabalho GT Covid-19 e o Grupo de Trabalho GT Nanotecnologia, ambos pertencentes ao Ministério Público do Trabalho, elaboraram a Nota Técnica nº 17/2020 com o escopo de informar e orientar as empresas sobre diversas medidas a serem tomadas para melhor regulamentar o teletrabalho e o ho… Source: Conjur
A iniciativa para a criação de serviço que afeta o funcionamento das secretarias de ente federado e que gera despesas é privativa do chefe do Executivo. E a criação de serviço de atendimento móvel de urgência veterinário se enquadro nessa hipótese. Lei do DF que criou serviço de atendimento … Source: Conjur
Na última quarta-feira, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, foi surpreendido em uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, com mais de 30 mil reais em suas vestes íntimas. O fato é conhecido. Também o é a falta de cuidado das autorid… Source: Conjur
Existem alguns temas que são antigos e recorrentes e, exatamente por isso, muitas vezes deixamos de prestar a devida atenção a eles. As taxas fazem parte desse rol. Com impacto financeiro muito menor que os impostos e as contribuições, são analisadas sem o mesmo afinco teórico e, quando menos se … Source: Conjur
A supressão ou redução de qualquer que seja a parcela de remuneração da servidora que precisa ser afastada de ambientes de risco e insalubridade, em razão única de seu estado gestacional ou de lactante, fere frontalmente todos os ditames constitucionais sociais protetivos do trabalho da mulher, d… Source: Conjur
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Essa responsabilidade, no entanto, pode ser elidida pela culpa exclusiva da vítima, no caso em que o ilícito é prati… Source: Conjur
Após quase duas décadas aguardando julgamento, foi recentemente apreciado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal o recurso extraordinário com repercussão geral que reconheceu a possibilidade de aplicação do instituto constitucional da usucapião especial aos apartamentos. A autora ajuizou aç… Source: Conjur
O diplomata brasileiro deveria ter como livro de cabeceira a Constituição Brasileira, ou pelo menos o artigo 4º onde se acham explicitados os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, cujo texto nunca é demais repetir: “Artigo 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas … Source: Conjur
Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal esteve em polvorosa. Tudo porque se soltou alguém que não se poderia soltar. Alvo de contundentes protestos, o grande pecado do ministro Marco Aurélio foi conceder a liminar no HC nº 191836 em favor de André Oliveira Macedo (André do Rap). Acontece que… Source: Conjur