Domingo, 12 de maio de 2019, quando hackers enviaram uma mensagem à ex-deputada Manoela D’Ávila (PC do B-RS) — que entrou em contrato com o The Intercept — a 9 de junho do mesmo ano passado, data da primeira reportagem que foi ao ar, montou-se uma verdadeira “operação de guerra”, que levou a equi… Source: Conjur
Advogados foram agredidos em delegacia da Polícia Civil da Paraíba na sexta-feira (25/9) Arquivo Pessoal O juiz Manoel Abrantes, da 1ª Vara Criminal de Mangabeira, anulou o auto de prisão em flagrante contra advogados integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB e da Anacrim. A dec… Source: Conjur
Mesmo sem previsão legal expressa, os servidores públicos aposentados possuem direito à conversão, em pecúnia, dos períodos de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos durante sua trajetória profissional. Esse é o entendimento consolidado há muito pelos tribunais pátrios. Assegurada pela red… Source: Conjur
A condenação criminal que é afastada pela ocorrência de prescrição punitiva não é suficiente para estabelecer a hipótese de exceção de impenhorabilidade de bem de família em ação cível de reparação de prejuízos. Dono do imóvel não foi condenado criminalmente por prescrição punitiva Reproduç… Source: Conjur
No início deste mês, a Corte Especial do STJ decidiu manter a tramitação da ação penal que apura queixa-crime contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele foi acusado pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley de ofendê-la em áudio divulgado via WhatsApp … Source: Conjur
A Súmula 479 publicada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2012 versa que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, ou seja, quando o consumidor é lesado den… Source: Conjur
Tanto o artigo 5º, inciso V da Constituição da República quanto o artigo 944 do Código Civil indicam que, na ocorrência de um acidente, a indenização deve ser proporcional ao dano sofrido pela vítima. A 4ª Turma do TST reduziu o valor de indenização de R$ 50 mil para R$ 30 mil Divulgação T… Source: Conjur
A mudança de jurisprudência feita pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) em agosto definiu que o prazo de três anos para prescrição intercorrente vale também para a fase pré-processual/sancionatória. Mas estabeleceu uma regra de transição que não abarca os casos já julga… Source: Conjur
Como não se pode deixar de reconhecer, a sociedade avança em saltos cíclicos de modernização. O Direito, enquanto instrumento de regulação de fatos sociais, precisa acompanhar o seu desenvolvimento para se adequar à realidade que se impõe, sob pena de se tornar obsoleto e incapaz de cumprir com o… Source: Conjur
O artigo 138 do Código Penal (CP) diz que caluniar é imputar, falsamente a alguém, fato definido como crime, ferindo a honra objetiva da vítima. Assim, se o detrator não mencionar fato específico, suficientemente descrito e marcado no tempo, o crime de calúnia não se perfectibiliza. Movida por… Source: Conjur