Tanto o artigo 5º, inciso V da Constituição da República quanto o artigo 944 do Código Civil indicam que, na ocorrência de um acidente, a indenização deve ser proporcional ao dano sofrido pela vítima.
A 4ª Turma do TST reduziu o valor de indenização de R$ 50 mil para R$ 30 mil
Divulgação T…
Source: Conjur