Decisão abre espaço para nova licitação em porto de Vila Velha, no Espírito Santo Divulgação A Lei nº 8.630/93 prevê em seu artigo 53 que o Poder Executivo promoveria as adaptações dos contratos em vigor à legislação atual que previa prazo máximo de 50 anos, não determinou a referida lei … Source: Conjur
Cooperação técnica entre STF e CNJ durará dois anos, mas pode ser prorrogada Gil Ferreira/Agência CNJ O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça firmaram, nesta segunda-feira (19/10), um termo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, conhecimentos específi… Source: Conjur
Para STF, decreto paulista não pode substituir o responsável pelo recolhimento de ICMS 123RF O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009, de São Paulo, que centralizava nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto sobr… Source: Conjur
Os interesses da Administração Pública não se sobrepõem à saúde da família, da criança e do adolescente. Dessa forma, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve uma sentença que concedeu licença de três anos a um médico para cuidar de seu filho portado… Source: Conjur
A atuação da PGFN, segundo Barroso, afasta a competência da execução penal no que diz respeito à execução da multa Carlos Humberto/SCO/STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento das Execuções Penais 11, 12, 17 e 20, de condenados no âmbito … Source: Conjur
Decisão contestada obrigava empresa a tomar medidas de combate ao coronavírus que não estavam previstas em lei O ministro Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu pedido de tutela provisória para concessão de efeito suspensivo contra decisão que condenou a JBS a… Source: Conjur
O escritório Giamundo Neto Advogados anunciou Christian Fernandes Rosa como novo sócio da equipe de Infraestrutura e Compliance. O advogado possui mais de 15 anos de experiência em escritórios de grande porte, com foco em empresas que mantém relações com o Poder Público, em atividades sujeitas a … Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava uma lei mineira que cria taxa de fiscalização para atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários com base na qu… Source: Conjur
A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta segunda-feira (19/10) que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, retire de processo da “lava jato” conversas entre advogados e réu que busca firmar delação. Marcelo Gui… Source: Conjur
Condomínio havia cedido crédito referente a dívida de condômino, mas TJ-RJ retirou-lhe os privilégios processuais subjetivos 123RF A cessão de crédito não implica alteração de sua natureza. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provi… Source: Conjur
