Arquivo Diário: 17/10/2020

Marcelo Miller: A revisão periódica da prisão preventiva

Recente concessão de liminar em Habeas Corpus pelo ministro Marco Aurélio em favor de notório líder do PCC criou acerba controvérsia sobre o instituto do reexame periódico da prisão preventiva, introduzido no CPP  pela Lei 13.964/2019, conhecida como pacote “anticrime”. Este artigo sugere element… Source: Conjur

Alessandra Lehmen: A litigância climática no STF

A ADPF 708, que tem por objeto o funcionamento do Fundo Clima, inaugura um importante capítulo no Direito do Clima brasileiro [1]. Primeiro caso diretamente climático a chegar ao Supremo Tribunal Federal, ele deve tornar-se paradigmático por dois motivos. Primeiro, por conta de seu objeto: o Fund… Source: Conjur